Está dividido em 4 partes
1 Filtros
2 Característica do Estabelecimento
3 Característica da OCI
4 Característica dos Procedimentos Compatíveis
OBRIGA
CBO – Codificação Brasileira de Ocupação
– SIM
– NÃO
HBT – Habilitação – 38.01
* Para Característica do Estabelecimento
– SIM
– NÃO
HBT – Habilitação
* Para Característica dos Procedimentos Compatíveis
– SIM
– NÃO
SRV – Serviço/Classificação – 170/002 – NGC
* Para Característica do Estabelecimento
– SIM
– NÃO
SRV – Serviço/Classificação
* Para Característica dos Procedimentos Compatíveis
– SIM
– NÃO